Termos e Condições de Uso da Plataforma 88pg

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 88pg, disponível em 88pg.lat, incluindo todos os seus serviços de entretenimento online, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, bingo e demais funcionalidades oferecidas ao usuário residente no Brasil.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar depósitos, participar de promoções ou utilizar qualquer funcionalidade da 88pg, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Está de acordo com todas as cláusulas aqui estabelecidas;
• Não se encontra em nenhuma jurisdição onde o acesso a jogos de apostas online seja legalmente proibido.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou jogo disponível na plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 88pg, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo medida judicial ou administrativa que vede a participação em jogos de apostas;
• Não ter sido previamente banido ou ter conta encerrada compulsoriamente pela 88pg.

2.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 88pg. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos e bônus, e possível reporte às autoridades competentes.

2.3 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração em seus dados pessoais. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta sem direito a restituição de saldos pendentes de verificação.

2.4 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. A 88pg recomenda fortemente o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte em [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA, a 88pg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade de todos os usuários antes de liberar saques ou acesso a determinadas funcionalidades.

3.1 Documentos Solicitados

Para conclusão da verificação KYC, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (nos casos aplicáveis).

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis contadas do envio completo de toda a documentação solicitada. Documentos incompletos, ilegíveis ou divergentes com os dados cadastrais podem resultar em prazo adicional de análise ou recusa da verificação.

Enquanto a verificação KYC não for concluída, saques poderão ser suspensos temporariamente, sem prejuízo da utilização dos demais serviços da plataforma.

4 Depósitos e Formas de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 88pg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais brasileiras;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil;
• TED / DOC — transferências bancárias tradicionais;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito e débito;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin).

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta. Consulte a seção de pagamentos na sua área de conta para verificar os limites aplicáveis ao seu perfil.

4.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, cadastrado na conta 88pg. São terminantemente proibidos depósitos realizados por terceiros. A detecção de pagamentos de terceiros resultará no bloqueio da conta e devolução dos valores ao remetente original.

5 Saques e Processamento

5.1 Valor Mínimo e Prazo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 60 (sessenta) segundos após a aprovação interna, sujeitos à conclusão da verificação KYC. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme a instituição financeira envolvida.

5.2 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus ativos;
• Utilizar o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Não ter nenhum processo de investigação de fraude em andamento em sua conta.

5.3 Restrições de Saque

A 88pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em caso de detecção de atividade incomum na conta. Saques podem ser suspensos temporariamente durante investigações de segurança, sem que isso implique perda definitiva dos valores legítimos do Usuário.

6 Bônus, Promoções e Rollover

6.1 Concessão de Bônus

A 88pg oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções periódicas. Cada bônus possui condições específicas de elegibilidade, valor, prazo de validade e requisitos de apostas (rollover), que serão detalhados na página da promoção correspondente.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário na promoção específica, os bônus concedidos pela 88pg estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, devendo ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus.

• Apostas em jogos classificados como de alta contribuição (a maioria dos slots) contam 100% para o rollover;
• Jogos de mesa ao vivo, roleta e blackjack podem ter contribuição reduzida — verifique as condições da promoção;
• Apostas canceladas, anuladas ou realizadas em partidas com resultado irregular não contam para o rollover;
• Em apostas esportivas, apenas apostas com odds mínimas de 1,50 contribuem para o rollover de bônus esportivos.

6.3 Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de técnicas de abuso de bônus, como a criação de múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas repetidamente, uso de sistemas automatizados de apostas para cumprimento artificial de rollover, ou qualquer outra prática que vise explorar as promoções de forma desonesta. A detecção de abuso resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos associados e possivelmente no encerramento da conta.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem direito a restituição. O saldo de bônus é sempre separado do saldo real na conta do Usuário.

7 Regras de Jogos e Apostas

7.1 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 88pg são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Retorno ao Jogador) e mecânicas, que podem ser consultadas dentro do próprio jogo.

Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imparciais. A 88pg não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 88pg seguem as regras padrão do mercado. Apostas em eventos como Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, entre outros, estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e às políticas de liquidação de apostas da plataforma.

• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) são válidas somente se confirmadas pelo sistema antes do encerramento do mercado;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo real do Usuário;
• Erros óbvios de cotação (odds claramente incorretas) serão corrigidos e as apostas poderão ser anuladas a critério da 88pg.

7.3 Malfuncionamento de Sistema

Em caso de falha técnica, interrupção de servidor ou malfuncionamento de software durante uma sessão de jogo ou aposta, a 88pg se reserva o direito de anular rodadas ou apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante um malfuncionamento comprovado não serão pagos.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 88pg, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentativas de hacking, engenharia reversa, injeção de código malicioso ou qualquer ataque à infraestrutura da 88pg;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para qualquer finalidade ilícita;
• Colusão com outros jogadores em jogos que envolvam múltiplos participantes;
• Exploração de bugs ou vulnerabilidades do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Difamação, assédio ou ameaças a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Qualquer ação que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil, o Código Penal e a Lei 14.790/2023.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e, quando aplicável, reporte às autoridades policiais e judiciárias competentes.

9 Jogo Responsável

A 88pg acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma saudável e responsável. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na plataforma:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perdas por período, após o qual novas apostas ficam suspensas automaticamente;
• Tempo de pausa (cool-off): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, vedando o acesso por prazo mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

A 88pg cumpre integralmente as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela SPA e pela Lei 14.790/2023, incluindo a proibição de concessão de crédito para apostas e a vedação de marketing direcionado a pessoas identificadas como vulneráveis.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 88pg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Criação e gestão de contas de usuário;
• Processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Comunicações sobre serviços, promoções e atualizações da plataforma (com possibilidade de opt-out);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, entrando em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 88pg. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão da verificação KYC, desde que não haja pendências investigativas.

11.2 Encerramento pela 88pg

A 88pg reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Detecção de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

No caso de encerramento por infração grave, a 88pg poderá reter saldos pendentes até a conclusão das investigações cabíveis, sem que isso configure responsabilidade da plataforma perante o Usuário.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 88pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentemente de risco e dependem do resultado de eventos aleatórios ou esportivos;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links externos eventualmente presentes na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 88pg perante o Usuário excederá o valor dos depósitos efetivos realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

13 Alterações nos Termos

A 88pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme descrito na seção 11.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo Usuário junto ao suporte da 88pg pelo e-mail [email protected].

14 Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma 88pg que não puderem ser resolvidas diretamente entre as partes deverão ser submetidas, em primeira instância, à tentativa de mediação extrajudicial. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.