Política de Privacidade da 88pg — Como Protegemos Seus Dados

1 Identificação do Controlador

A 88pg, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 88pg.lat, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2 Dados que Coletamos

A 88pg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do titular com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.1 Dados Coletados Automaticamente

Além dos dados fornecidos diretamente pelo titular, a 88pg coleta automaticamente informações técnicas de navegação por meio de cookies, pixels e tecnologias similares. Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento adequado da plataforma, prevenir fraudes e personalizar a experiência do usuário. Veja mais detalhes na seção 6 desta Política.

2.2 Dados Sensíveis

A 88pg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, hipótese em que a coleta será acompanhada de medidas reforçadas de proteção conforme o artigo 11 da LGPD.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 88pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias perante a SPA;
• Processamento de pagamentos: viabilização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos aceitos;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras práticas vedadas pelos Termos e Condições;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta) e, mediante consentimento, comunicações promocionais e alertas de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, da SPA, da Receita Federal e de demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma, interface e catálogo de jogos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 88pg trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses do artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na 88pg, incluindo gestão de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reportes à SPA e à Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de proteção do próprio usuário, e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, newsletters e notificações de bônus — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo e-mail de suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88pg não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados nos termos da LGPD, prestando serviços essenciais à operação da plataforma, como:

• Provedores de processamento de pagamentos (intermediadores de Pix, cartões e carteiras digitais);
• Fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — apenas dados técnicos de sessão necessários para a integração dos jogos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados;
• Empresas especializadas em prevenção a fraudes e verificação de identidade (KYC);
• Ferramentas de análise de tráfego e desempenho da plataforma.

Todos os nossos parceiros operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos conforme esta Política e a LGPD, adotando medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, sempre que houver obrigação legal ou determinação judicial que assim o exija.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações excepcionais, dados poderão ser compartilhados para proteger direitos da 88pg ou de terceiros, como em processos de investigação de fraude, disputas contratuais ou situações de risco à integridade de usuários.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 88pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Como Gerenciar Cookies

Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento da plataforma. Os demais tipos podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais ou analíticos pode afetar a experiência de uso da 88pg, mas não impedirá o acesso à plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 88pg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exige a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias perante a Receita Federal e a SPA;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de reclamações.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, não sendo mais possível sua associação ao titular.

8 Segurança da Informação

A 88pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular — ou seja, a você, usuário da 88pg — um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais mantidos pela 88pg;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve enviar sua solicitação para [email protected], identificando-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado) e descrevendo o direito que deseja exercer. A 88pg responderá em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa. Caso a solicitação seja recusada, apresentaremos justificativa fundamentada.

O titular também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos foram violados.

10 Menores de Idade

Caso a 88pg identifique que coletou inadvertidamente dados de uma pessoa menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma adota medidas ativas de verificação de idade durante o cadastro e o processo KYC, em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA.

11 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos usuários da 88pg podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil, em especial quando utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem ou fornecedores de jogos com sede no exterior.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 88pg observa rigorosamente as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato celebrado com o titular, como o processamento de pagamentos internacionais e a disponibilização de jogos de provedores estrangeiros.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o titular consente expressamente com eventuais transferências internacionais realizadas nos termos acima descritos, sempre com a garantia de proteção equivalente à assegurada pela legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 88pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao titular por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 88pg.lat por pelo menos 30 (trinta) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

A versão vigente desta Política será sempre a mais recente disponível em 88pg.lat/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme o procedimento descrito na seção 9.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo usuário junto ao suporte da 88pg pelo e-mail [email protected].

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 88pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 88pg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 88pg ou estabelecidas em normas complementares.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas diretamente entre o titular e a 88pg deverão ser submetidas, em primeira instância, à tentativa de mediação extrajudicial. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.